Seja bem-vindo à política de privacidade de Enigmap. Esta política irá ajudá-lo a compreender que dados recolhemos, a razão pela qual os recolhemos e quais os seus direitos em relação aos mesmos.
Última atualização: dezembro 22, 2025
Proprietário e Responsável pelo Tratamento
Associazione Enigmap - Corso Giolitti 2 - 12100 Cuneo (CN)
E-mail de contacto do Proprietário: info@enigmap.net
Tipo de Dados que recolhemos
Incluem-se, entre os tipos de Dados Pessoais que Enigmap recolhe, por si só ou através de terceiros, os seguintes:
Rastreadores
Dados de Utilização
número de Utilizadores
session statistics
nome próprio
apelido
número de telefone
endereço de correio eletrónico
informações de pagamento
histórico de navegação
cliques
visualizações de página
tipos diferentes de Dados
duração da sessão
eventos de interação
É fornecida informação completa sobre cada tipo de Dados Pessoais recolhidos nas respetivas secções da presente política de privacidade ou através de textos explicativos específicos apresentados antes da recolha de Dados. Os Dados Pessoais poderão ser facultados gratuitamente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente ao utilizar Enigmap. Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por Enigmap são obrigatórios, podendo a falta de disponibilização dos mesmos impossibilitar que Enigmap preste os seus serviços. No caso de Enigmap indicar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, o Utilizador pode optar por não comunicar tais Dados sem que tal afete a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. No caso de o Utilizador ter dúvidas sobre quais os Dados Pessoais obrigatórios poderá entrar em contacto com o Proprietário. Qualquer utilização de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por Enigmap ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por Enigmap tem a finalidade de prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, além de qualquer outra finalidade descrita no presente documento e na Política de Cookies.
O Utilizador é responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através deste serviço (Enigmap).
Modo e local de tratamento dos Dados
Métodos de tratamento
O Proprietário adotará medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizada dos Dados. O tratamento de Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas habilitadas para o efeito, seguindo procedimentos organizacionais e modos estritamente relacionados com as finalidades indicadas. Para além do Proprietário, em alguns casos, os Dados poderão ser acessíveis a certos tipos de pessoas responsáveis que estejam envolvidas no funcionamento deste serviço (Enigmap) (administração, vendas, marketing, departamento jurídico, gestão do sistema) ou a partes externas (tais como terceiros prestadores de serviços técnicos, transportadoras de correio, fornecedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), nomeadas como Subcontratantes pelo Proprietário, se necessário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Local
Os Dados são tratados nos escritórios com atividade do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas.
Dependendo da localização do Utilizador, as transferências de dados poderão implicar a transferência dos Dados do Utilizador para um país que não o seu. Para saber mais sobre o local do tratamento de tais Dados transferidos, o Utilizador pode consultar a secção relativa a informações sobre o tratamento de Dados Pessoais.
Período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Finalidades do tratamento
Os Dados relativos ao Utilizador são recolhidos para permitir que o Proprietário preste o seu Serviço, cumpra as suas obrigações legais, responda a pedidos de execução, proteja os seus direitos e interesses (ou os dos seus Utilizadores ou terceiros), detete qualquer atividade dolosa ou fraudulenta, bem como o seguinte:
Análise de dados estatísticos
Contactar o Utilizador
Publicidade
Distribuição e otimização do tráfego
Gestão de pagamentos
Infraestrutura de backend e alojamento
Monitorização das infraestruturas
Gestão e armazenamento de backups
Gestão de contactos e envio de mensagens
Mapeamento de calor [heat mapping] e gravação de sessões
Gestão de tags
Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais
Análise de dados estatísticos
Os serviços constantes desta secção permitem ao Proprietário monitorizar e analisar o tráfego na Internet, podendo ser utilizados para registar o comportamento do Utilizador.
Google Analytics 4
Empresa: Google LLC
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +3
O Google Analytics 4 é um serviço de análise na Internet prestado pelo fornecedor (Google LLC) (“Google”). A Google utiliza os Dados recolhidos para rastrear e analisar a utilização deste serviço (Enigmap), para elaborar relatórios sobre as suas atividades e partilhar os mesmos com outros serviços da Google.
A Google pode utilizar os Dados recolhidos para contextualizar e personalizar os anúncios da sua própria rede de publicidade.
No Google Analytics 4, os endereços IP são utilizados no momento da recolha e de seguida descartados antes que os Dados sejam objeto de registo em qualquer servidor ou central de dados. Para mais informações, o Utilizador poderá consultar a documentação oficial do Google.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Meta Events Manager
Empresa: Meta Platforms, Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: cliques +4
O serviço (Meta Events Manager) é um serviço de análise de dados estatísticos prestado pelo fornecedor (Meta Platforms, Inc.). Ao integrar o pixel do Meta, o serviço (Meta Events Manager) poderá conferir ao Proprietário uma perceção relativamente ao tráfego deste serviço (Enigmap) e às interações no mesmo.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Contactar o Utilizador
Formulário de Contacto
Dados Pessoais tratados: apelido +4
Ao preencher o formulário de contacto com os seus dados, o Utilizador autoriza a Enigmap a utilizar esses dados para responder às suas perguntas (como orçamentos e quaisquer outros pedidos).
Dados Pessoais tratados:
apelido
Dados de Utilização
endereço de correio eletrónico
nome próprio
número de telefone
Fundamento jurídico para o tratamento
Serviço prestado por:
Condições para a Transferência de dados:
Período de conservação dos dados:
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
identificadores
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Mailing list ou newsletter
Dados Pessoais tratados: apelido +5
Ao registar-se na mailing list ou para a newsletter, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens por e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre Enigmap. O seu endereço de correio eletrónico poderá igualmente ser adicionado a esta lista como resultado do seu registo neste serviço (Enigmap) ou após a realização de uma compra.
Dados Pessoais tratados:
apelido
Dados de Utilização
endereço de correio eletrónico
nome próprio
número de telefone
Rastreadores
Fundamento jurídico para o tratamento
Serviço prestado por:
Condições para a Transferência de dados:
Período de conservação dos dados:
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
identificadores
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Distribuição e otimização do tráfego
Este tipo de serviço permite que Enigmap distribua o seu conteúdo através de servidores localizados em diferentes países e que otimize o seu desempenho.
Os Dados Pessoais que são tratados depende das características e da forma como estes serviços são implementados. A sua função consiste em filtrar as comunicações entre Enigmap e o navegador do Utilizador.
Tendo em conta a distribuição generalizada deste sistema, é difícil determinar as localizações para as quais é transferido o conteúdo suscetível de conter Informações Pessoais do Utilizador.
Bunny CDN
Empresa: BunnyWay d.o.o.
Local de tratamento: Eslovénia
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização
Bunny CDN é um serviço de distribuição e otimização de tráfego prestado pelo fornecedor BunnyWay d.o.o.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Gestão de contactos e envio de mensagens
Este tipo de serviços permite a gestão de uma base de dados de endereços eletrónicos, números de telefone ou qualquer informação de contacto para comunicar com o Utilizador.
Estes serviços podem ainda recolher dados relativos à data e hora de visualização ou de interação com a mensagem pelo Utilizador, por exemplo, carregando nas hiperligações incluídas na mensagem.
Vertigo Media
Empresa: Vertigo Media Group
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +2
O serviço (Vertigo Media) é um serviço de envio de mensagens e de gestão de endereços de correio eletrónico prestado pelo fornecedor (Vertigo Media Group).
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
identificadores
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Gestão de pagamentos
Salvo indicação em contrário, Enigmap processa quaisquer pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária ou outros meios através de prestadores de serviços de pagamento externos. De um modo geral, e salvo indicação em contrário, é solicitado ao Utilizador que faculte as suas informações de pagamento e informações pessoais diretamente a tais prestadores de serviços de pagamento. Enigmap não recolhe nem trata tais informações: pelo contrário, apenas receberá uma notificação por parte do respetivo prestador de serviços de pagamento indicando se o pagamento foi concluído com sucesso.
Stripe
Empresa: Stripe Inc
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: apelido +4
O Stripe é um serviço de pagamentos prestado pelo fornecedor (Stripe Inc).
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Gestão e armazenamento de backups
Este tipo de serviço permite ao Proprietário armazenar e gerir backups deste serviço (Enigmap) em servidores externos geridos pelo próprio prestador de serviços. Os backups poderão incluir o código-fonte e o conteúdo, bem como os dados fornecidos pelo Utilizador a Enigmap.
Sectigo CodeGuard
Empresa: Sectigo Limited
Local de tratamento: Reino Unido
Dados Pessoais tratados: tipos diferentes de Dados
O serviço (Sectigo CodeGuard) é um serviço prestado pelo fornecedor (Sectigo Limited) que permite guardar e gerir backups.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
identificadores
Infraestrutura de backend e alojamento
Este tipo de serviço tem como objetivo hospedar Dados e ficheiros que permitem que Enigmap funcione e seja distribuído ou fornecer uma infraestrutura pronta para executar funcionalidades específicas ou partes de Enigmap.
Alguns dos serviços enumerados abaixo, caso existam, poderão funcionar através de servidores separados geograficamente, dificultando a determinação da localização efetiva de armazenamento dos Dados Pessoais.
Amazon Web Services (AWS)
Empresa: Amazon Web Services, Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
O serviço (Amazon Web Services (AWS)) é um serviço de alojamento e backend prestado pelo fornecedor (Amazon Web Services, Inc.).
Dados Pessoais tratados:
vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
identificadores
Mapeamento de calor [heat mapping] e gravação de sessões
Os serviços de mapeamento de calor são utilizados para apresentar as áreas deste serviço (Enigmap) com as quais o Utilizador interage com maior frequência. Tal mostra onde se encontram os pontos de interesse. Estes serviços permitem monitorizar e analisar o tráfego na web e registar o comportamento do Utilizador.
Alguns destes serviços poderão gravar sessões e disponibilizá-las para posterior reprodução visual.
Microsoft Clarity
Empresa: Microsoft Corporation
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: cliques +4
O serviço (Microsoft Clarity) é um serviço de gravação de sessões e de mapeamento de calor prestado pelo fornecedor (Microsoft Corporation).
A Microsoft trata ou recebe Dados Pessoais através do serviço (Microsoft Clarity) que, por sua vez, poderão ser utilizados para qualquer finalidade, nos termos da Declaração de Privacidade da Microsoft, incluindo a melhoria e disponibilização do Microsoft Advertising.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Monitorização das infraestruturas
Este tipo de serviço permite que Enigmap monitorize a utilização e o comportamento dos seus componentes para que o seu desempenho, funcionamento, manutenção e resolução de problemas possam ser melhorados.
Os Dados Pessoais que são tratados depende das características e do modo de implementação destes serviços, cuja função consiste em filtrar as atividades deste serviço (Enigmap).
Sentry
Empresa: Functional Software, Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
O Sentry é um serviço de monitorização prestado pelo fornecedor (Functional Software, Inc. ).
Dados Pessoais tratados:
vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
identificadores
Publicidade
Este tipo de serviço permite que os Dados do Utilizador sejam utilizados para fins de comunicação de publicidade. Estas comunicações são exibidas na forma de banners e outros anúncios neste serviço (Enigmap), possivelmente com base nos interesses do Utilizador.
Tal não significa que todos os Dados Pessoais sejam utilizados para esta finalidade. As informações e condições de utilização são apresentadas abaixo.
Alguns dos serviços enumerados abaixo poderão utilizar Rastreadores para identificar o Utilizador, para redirecionamento comportamental, ou seja, exibir anúncios personalizados de acordo com os interesses e comportamento do Utilizador, ou para medir o desempenho dos anúncios. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade dos respetivos serviços.
Por norma, os serviços deste tipo permitem que o Utilizador recuse esse rastreamento. O Utilizador pode consultar a respetiva secção de recusa do presente documento para saber como recusar, de um modo geral, a publicidade direcionada.
Rastreamento de conversão do Meta ads (pixel da Meta)
Empresa: Meta Platforms, Inc.
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O rastreamento de conversão do Meta Ads (pixel da Meta) é um serviço de análise de dados estatísticos prestado pelo fornecedor (Meta Platforms, Inc.) que liga os dados da rede de publicidade do Meta às ações realizadas neste serviço (Enigmap). O pixel do Meta rastreia conversões que podem ser atribuídas a publicidade no Facebook, Instagram e Audience Network.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Rastreamento de conversão do Google Ads
Empresa: Google LLC
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O rastreamento de conversão do Google Ads é um serviço de análise de dados estatísticos prestado pelo fornecedor (Google LLC) que liga os dados da rede de publicidade do Google Ads às ações realizadas neste serviço (Enigmap).
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Google Conversion linker
Empresa: Google LLC
Local de tratamento: EUA
Dados Pessoais tratados: Dados de Utilização +1
O serviço (Google Conversion linker) é um serviço de análise de dados estatísticos prestado pelo fornecedor (Google LLC) que liga os Dados dos serviços de publicidade do Google às ações realizadas neste serviço (Enigmap). Dependendo da configuração do serviço, tais Dados poderão ainda ser utilizados para a finalidade de orientação de publicidade.
Categoria de informações pessoais recolhidas nos termos da CCPA
informações sobre atividade na Internet ou noutras redes eletrónicas
Informação relativa à recusa de publicidade direcionada
Para além de qualquer funcionalidade de recusa apresentada por
qualquer serviço indicado no presente documento, o Utilizador poderá saber mais sobre
como recusar, de um modo geral, publicidade direcionada,
na secção dedicada à Política de Cookies.
Informação adicional sobre o tratamento de Dados Pessoais
Venda de bens e serviços online
Os Dados Pessoais recolhidos são utilizados para prestar serviços ao Utilizador ou para vender bens, bem como para pagamentos e possíveis entregas.
Os Dados Pessoais recolhidos para concluir o pagamento poderão incluir o cartão de crédito, a conta bancária utilizada para a transferência ou qualquer outro meio de pagamento previsto. O tipo de Dados recolhidos por Enigmap depende do sistema de pagamentos utilizado.
Política de Cookies
Enigmap utiliza Rastreadores. Para saber mais, os Utilizadores poderão consultar a Política de Cookies.
Informação adicional para o Utilizador na União Europeia
Esta secção aplica-se a qualquer Utilizador da União Europeia, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (o "RGPD"). Para estes Utilizadores, esta secção prevalece sobre quaisquer outra informação possivelmente divergente ou incompatível da política de privacidade. Podem ser consultadas informações adicionais sobre as categorias de Dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos Dados Pessoais, se aplicável, e outras informações sobre os Dados Pessoais na secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” do presente documento.
Fundamento jurídico do tratamento
O Proprietário poderá proceder ao tratamento de Dados Pessoais relativos ao Utilizador caso se aplique uma das seguintes situações:
O Utilizador prestou o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas.
a disponibilização de Dados é necessária para o cumprimento de um contrato com o Utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Proprietário esteja sujeito;
o tratamento está relacionado com uma tarefa realizada em função do interesse público ou no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário;
o tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário ou por qualquer terceiro.
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará na clarificação do fundamento jurídico específico que se aplica ao tratamento e, nomeadamente, se a disponibilização de Dados Pessoais consiste num requisito legal ou contratual, ou num requisito necessário para celebrar um contrato.
Informação adicional sobre o período de conservação
Salvo indicação em contrário no presente documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados durante o tempo exigido pela finalidade para que foram recolhidos, podendo ser retidos por mais tempo devido a obrigações legais aplicáveis ou com base no consentimento dos Utilizadores.
Assim:
Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades relacionadas com o cumprimento de um contrato entre o Proprietário e o Utilizador serão conservados até que tal contrato tenha sido integralmente cumprido.
Os Dados Pessoais recolhidos para finalidades dos interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo período necessário para satisfazer tais finalidades. O Utilizador poderá encontrar informações específicas relativas aos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário nas respetivas secções do presente documento ou contactando o Proprietário.
O Proprietário poderá conservar os Dados Pessoais por um período mais longo se o Utilizador tiver prestado o seu consentimento para tal tratamento, desde que tal consentimento não seja retirado. Além disso, o Proprietário poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo sempre que tal lhe seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.
Assim que o período de conservação terminar, os Dados Pessoais serão apagados. Desse modo, os direitos de acesso, apagamento, retificação e portabilidade dos dados não podem ser exercidos após o termo do período de conservação.
Direitos do Utilizador de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados tratados pelo Proprietário.
O Utilizador tem o direito de, nomeadamente, na medida permitida pela lei:
Retirar o seu consentimento a qualquer momento. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento no caso de ter previamente prestado o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.
Opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados se o tratamento for realizado com base num fundamento jurídico diferente do consentido.
Aceder aos seus Dados. O Utilizador tem o direito de saber se os Dados estão a ser tratados pelo Proprietário, de obter informação relativa a determinados aspetos do tratamento e de obter uma cópia dos Dados em fase de tratamento.
Verificar e procurar a retificação dos Dados. O Utilizador tem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de solicitar que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
Restringir o tratamento dos seus Dados. O Utilizador tem o direito de restringir o tratamento dos seus Dados. Neste caso, o Proprietário não tratará os seus Dados para qualquer finalidade que não a sua conservação.
Exigir o apagamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de exigir que o Proprietário apague os seus Dados.
Receber os seus Dados e de os transferir para outro responsável pelo tratamento. O Utilizador tem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, comummente utilizado e num formato que permita a sua leitura eletrónica, e de, quando tecnicamente possível, os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento.
Apresentar uma reclamação. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da respetiva autoridade de proteção de dados competente.
Os Utilizadores também têm o direito de aprender sobre a base legal para as transferências de Dados para o estrangeiro, incluindo para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para salvaguardar os seus Dados.
Informações sobre o direito de oposição ao tratamento
Quando os Dados Pessoais são tratados devido a um interesse público, no exercício de poderes oficiais atribuídos ao Proprietário ou para as finalidades dos interesses legítimos prosseguidos pelo Proprietário, o Utilizador poderá opor-se a tal tratamento apresentando uma razão relativa à sua situação específica para justificar a oposição.
No entanto, alerta-se o Utilizador para que, no caso de os seus Dados Pessoais serem tratados para finalidades de comercialização direta, poderá opor-se a tal tratamento a qualquer momento, a título gratuito e, sem apresentar qualquer justificação. Quando o Utilizador se opuser ao tratamento para finalidades de comercialização direta, os Dados Pessoais não serão tratados para tais finalidades. Para saber se o Proprietário se encontra a tratar Dados Pessoais para finalidades de comercialização direta, o Utilizador poderá consultar as secções relevantes do presente documento.
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível e sempre no prazo de um mês, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei. Qualquer retificação ou apagamento de Dados Pessoais ou restrição do tratamento será comunicada pelo Proprietário a cada destinatário, se houver, a quem os Dados Pessoais tenham sido divulgados, a menos que tal se revele impossível ou implique um esforço desproporcionado. A pedido do Utilizador, o Proprietário informará o mesmo sobre tais destinatários.
Informação adicional para o Utilizador
na Suíça
A presente secção aplica-se aos Utilizadores da Suíça, prevalecendo, para estes, sobre quaisquer outras informações possivelmente divergentes ou incompatíveis da presente política de privacidade.
Podem ser consultadas informações adicionais sobre as categorias de Dados tratados, as finalidades do tratamento, as categorias de destinatários dos Dados Pessoais, se aplicável, o período de conservação e outras informações sobre os Dados Pessoais na secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais” do presente documento.
Os direitos do Utilizador de acordo com a Lei Federal de Proteção de Dados suíça
O Utilizador poderá exercer determinados direitos relativamente aos seus Dados dentro dos limites legais, incluindo nomeadamente:
direito de acesso aos Dados Pessoais;
direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais (o que permite igualmente que o Utilizador solicite a limitação do tratamento dos Dados Pessoais, o apagamento ou a destruição dos Dados Pessoais, a proibição de determinadas divulgações de Dados Pessoais a terceiros);
direito de receber os seus Dados Pessoais e transferi-los para outro responsável pelo tratamento (portabilidade dos dados);
direito a solicitar que Dados Pessoais incorretos sejam corrigidos
Como exercer estes direitos
Qualquer pedido para exercer direitos do Utilizador poderá ser dirigido ao Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento. Tais pedidos são gratuitos, os quais serão objeto de resposta pelo Proprietário o mais rapidamente possível, fornecendo ao Utilizador a informação exigida por lei.
Informação adicional para o Utilizador
no Brasil
Esta secção do documento integra e complementa a informação contida no resto da política de privacidade, sendo disponibilizada pela entidade que gere Enigmap e, se aplicável, pela sua sociedade-mãe, subsidiárias e afiliadas (designadas em conjunto, para efeitos da presente secção, por "nós", "nos" e "nosso"). Esta secção aplica-se a qualquer Utilizador residente no Brasil (os Utilizadores serão designados abaixo por "o Utilizador", "seu", "seus"), nos termos da "Lei Geral de Proteção de Dados" (a "LGPD"). Para estes Utilizadores, esta secção prevalece sobre quaisquer outra informação possivelmente divergente ou incompatível da política de privacidade. Esta parte do documento utiliza o termo "informações pessoais" tal como definido na LGPD.
Fundamentos para o tratamento das informações pessoais do Utilizador
Podemos tratar as informações pessoais do Utilizador apenas no caso de termos um fundamento jurídico para tal tratamento. Os fundamentos jurídicos são os seguintes:
o consentimento do Utilizador para as respetivas atividades de tratamento;
o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar que nos seja imposta;
a execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos ou com base em contratos, acordos e instrumentos jurídicos semelhantes;
estudos conduzidos por entidades de investigação, preferencialmente realizados sobre informações pessoais anonimizadas.
o cumprimento de um contrato e dos seus procedimentos preliminares, nos casos em que o Utilizador seja parte de tal contrato;
o exercício dos nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
a proteção ou integridade física do Utilizador ou a de terceiros;
a proteção da saúde – em procedimentos realizados por entidades ou profissionais de saúde;
os nossos interesses legítimos, desde que os direitos fundamentais e liberdades do Utilizador não prevaleçam sobre tais interesses; e
proteção do crédito.
Para saber mais sobre os fundamentos jurídicos, o Utilizador pode contactar-nos a qualquer momento através das informações de contacto indicadas no presente documento.
Categorias de informações pessoais tratadas
Para saber que categorias das suas informações pessoais são tratadas, o Utilizador pode consultar a secção intitulada "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais" no presente documento.
Por que razão tratamos as informações pessoais do Utilizador
Para saber por que razão tratamos as suas informações pessoais, o Utilizador pode consultar as secções intituladas "Informações detalhadas sobre o tratamento de Dados Pessoais" e "As finalidades do tratamento" no presente documento.
Os direitos de privacidade do Utilizador no Brasil, forma de apresentação de um pedido e a nossa resposta aos pedidos do Utilizador
Os direitos de privacidade do Utilizador no Brasil
O Utilizador tem o direito de:
receber uma confirmação sobre a existência de atividades de tratamento relacionadas com as respetivas informações pessoais;
aceder às informações pessoais do Utilizador;
retificar informações pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas;
anonimizar, bloquear ou eliminar as informações pessoais do Utilizador desnecessárias ou excessivas ou informações que não estejam a ser tratadas nos termos da LGPD;
obter informações sobre a possibilidade de o Utilizador prestar ou recusar o seu consentimento e as respetivas consequências;
obter informações sobre os terceiros com os quais partilhamos as informações pessoais do Utilizador;
obter, mediante pedido expresso, a portabilidade das informações pessoais do Utilizador (exceto em relação a informações anonimizadas) para outro prestador de serviços ou de produtos, desde que os nossos segredos comerciais e industriais sejam salvaguardados;
obter o apagamento das informações pessoais do Utilizador em fase de tratamento se o tratamento tiver sido baseada no consentimento do Utilizador, exceto quando se apliquem uma ou mais exceções previstas no artigo 16.º da LGPD;
revogar o consentimento do Utilizador a qualquer momento;
apresentar uma reclamação relacionada com as informações pessoais do Utilizador à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou junto de organismos de proteção dos consumidores;
opor-se a uma atividade de tratamento nos casos em que o tratamento não seja realizado nos termos da lei;
solicitar informações claras e adequadas relativamente aos critérios e procedimentos utilizados para uma decisão automatizada; e
solicitar a revisão de decisões que afetem os interesses do Utilizador, tomadas apenas com base no tratamento automatizado das suas informações pessoais. Estas incluem decisões para definir o perfil pessoal, profissional, de consumidor e de crédito do Utilizador, ou aspetos relativos à sua personalidade.
O Utilizador nunca será alvo de discriminação nem sofrerá qualquer tipo de prejuízo ao exercer os seus direitos.
Como o Utilizador deve apresentar o seu pedido
O Utilizador poderá apresentar o seu pedido expresso para exercer os seus direitos de forma gratuita, a qualquer momento, utilizando as informações de contacto indicadas no presente documento ou através do seu representante legal.
Como e quando responderemos ao pedido do Utilizador
Envidaremos os nossos melhores esforços para responder de imediato aos pedidos do Utilizador. Em qualquer caso, se nos for impossível fazê-lo, comunicaremos ao Utilizador os motivos factuais ou jurídicos que nos impeçam de satisfazer os seus pedidos de imediato, ou em qualquer momento no futuro. Nos casos em que as informações pessoais do Utilizador não estejam em fase de tratamento, ser-lhe-á indicada a pessoa singular ou coletiva à qual deverá dirigir os pedidos, caso tal nos seja possível.
No caso de o Utilizador apresentar um pedido de acesso ou de confirmação de tratamento de informações pessoais, este deve especificar se pretende que as suas informações pessoais sejam enviadas em formato eletrónico ou em papel. O Utilizador terá ainda de nos informar se pretende uma resposta imediata ao seu pedido, caso em que responderemos de forma simplificada, ou se, pelo contrário, necessita de uma divulgação completa. No último caso, responderemos num prazo de 15 dias a contar do momento do pedido, facultando-lhe todas as informações relativas à origem das informações pessoais do Utilizador, confirmação sobre se existem registos, os critérios adotados para o tratamento e as finalidades do mesmo, salvaguardando simultaneamente os nossos segredos comerciais e industriais.
No caso de o Utilizador apresentar um pedido de retificação, apagamento, anonimização ou bloqueio de informações pessoais, comunicaremos de imediato o seu pedido a outras partes com as quais tenhamos partilhado as suas informações pessoais para permitir que tais terceiros cumpram igualmente o seu pedido – exceto nos casos em que tal comunicação seja impossível ou implique um esforço desproporcional da nossa parte.
Transferência de informações pessoais para fora do Brasil permitida por lei
Estamos autorizados a transferir as informações pessoais do Utilizador para fora do território brasileiro nas seguintes situações:
quando a transferência for necessária por motivos de cooperação jurídica internacional entre organismos de segurança, investigação e ação penal, de acordo com os meios jurídicos previstos pelo direito internacional;
quando a transferência for necessária para proteger a vida ou integridade física do Utilizador ou a de terceiros;
quando a transferência for autorizada pela ANPD;
quando a transferência resultar de um compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
quando a transferência dor necessária para a execução de uma política pública ou responsabilidade legal de serviço público;
quando a transferência for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, o cumprimento de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados com um contrato ou para o exercício normal de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
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(and Sensitive Personal Information).
Notice at collection
The following Notice at collection provides you with timely notice about the categories of Personal Information collected or disclosed in the past 12 months so that you can exercise meaningful control over our use of that Information.
While such categorization of Personal Information is mainly based on California privacy laws, it can also be helpful for anyone who is not a California resident to get a general idea of what types of Personal Information are collected.
Internet or other electronic network activity information
Personal Data processed:
Rastreadores; Dados de utilização; Número de utilizadores; Session statistics + 9
Personal Information collected or disclosed:
Rastreadores
Dados de Utilização
número de Utilizadores
session statistics
nome próprio
apelido
número de telefone
endereço de correio eletrónico
histórico de navegação
cliques
visualizações de página
duração da sessão
eventos de interação
Sensitive Personal Information collected or disclosed
informações de pagamento
Purposes:
Análise de dados estatísticos
Contactar o Utilizador
Publicidade
Distribuição e otimização do tráfego
Gestão de pagamentos
Gestão de contactos e envio de mensagens
Mapeamento de calor [heat mapping] e gravação de sessões
Gestão de tags
Retention period:
for the time necessary to fulfill the purpose
Sold or Shared:
No
Targeted Advertising:
No
Third-parties: Google LLC, Meta Platforms, Inc., BunnyWay d.o.o., Stripe Inc, PayPal Inc., Vertigo Media Group, jsdelivr.com, Microsoft Corporation
Identifiers
Personal Data processed:
Nome próprio; Apelido; Número de telefone; Endereço de correio eletrónico + 4
Personal Information collected or disclosed:
nome próprio
apelido
número de telefone
endereço de correio eletrónico
Dados de Utilização
Rastreadores
vários tipos de Dados, tal como especificado na política de privacidade do serviço
tipos diferentes de Dados
Sensitive Personal Information collected or disclosed
informações de pagamento
Purposes:
Contactar o Utilizador
Gestão de pagamentos
Informação adicional sobre Dados Pessoais
Infraestrutura de backend e alojamento
Monitorização das infraestruturas
Gestão e armazenamento de backups
Gestão de contactos e envio de mensagens
Retention period:
for the time necessary to fulfill the purpose
Sold or Shared:
No
Targeted Advertising:
No
Third-parties: Stripe Inc, PayPal Inc., Amazon Web Services, Inc., Functional Software, Inc. , Sectigo Limited, Vertigo Media Group
Commercial information
Personal Data processed:
Rastreadores; Dados de utilização; Nome próprio; Apelido + 1
Personal Information collected or disclosed:
Rastreadores
Dados de Utilização
nome próprio
apelido
endereço de correio eletrónico
Sensitive Personal Information collected or disclosed
informações de pagamento
Purposes:
Gestão de pagamentos
Retention period:
for the time necessary to fulfill the purpose
To know more about your rights to limit the use of your sensitive personal information (“Limit the Use of My Sensitive Personal Information”) you can refer to the “Your privacy rights under US state laws” section of our privacy policy.
We won’t process your Information for unexpected purposes, or for purposes that are not reasonably necessary to and compatible with the purposes originally disclosed, without your consent.
What are the sources of the Personal Information we collect?
We collect the above-mentioned categories of Personal Information, either directly or indirectly, from you when you use Enigmap.
For example, you directly provide your Personal Information when you submit requests via any forms on Enigmap. You also provide Personal Information indirectly when you navigate Enigmap, as Personal Information about you is automatically observed and collected.
Finally, we may collect your Personal Information from third parties that work with us in connection with the Service or with the functioning of Enigmap and features thereof.
Your privacy rights under US state laws
You may exercise certain rights regarding your Personal Information. In particular, to the extent permitted by applicable law, you have:
the right to access Personal Information: the right to know. You have the right to request that we confirm whether or not we are processing your Personal Information. You also have the right to access such Personal Information;
the right to correct inaccurate Personal Information. You have the right to request that we correct any inaccurate Personal Information we maintain about you;
the right to request the deletion of your Personal Information. You have the right to request that we delete any of your Personal Information;
the right to obtain a copy of your Personal Information. We will provide your Personal Information in a portable and usable format that allows you to transfer data easily to another entity – provided that this is technically feasible;
the right to opt out from the Sale of your Personal Information; We will not discriminate against you for exercising your privacy rights.
the right to non-discrimination.
Additional rights for Users residing in California
In addition to the rights listed above common to all Users in the United States, as a User residing in California, you have:
The right to opt out of the Sharing of your Personal Information for cross-context behavioral advertising;
The right to request to limit our use or disclosure of your Sensitive Personal Information to only that which is necessary to perform the services or provide the goods, as is reasonably expected by an average consumer. Please note that certain exceptions outlined in the law may apply, such as, when the collection and processing of Sensitive Personal Information is necessary to verify or maintain the quality or safety of our service.
Additional rights for Users residing in Virginia, Colorado, Connecticut, Texas, Oregon, Nevada, Delaware, Iowa, New Hampshire, New Jersey, Nebraska, Tennessee, Minnesota, Maryland, Indiana, Kentucky, Rhode Island and Montana
In addition to the rights listed above common to all Users in the United States, as a User residing in Virginia, Colorado, Connecticut, Texas, Oregon, Nevada, Delaware, Iowa, New Hampshire, New Jersey, Nebraska, Tennessee, Minnesota, Maryland, Indiana, Kentucky, Rhode Island and Montana you have
The right to opt out of the processing of your personal information for Targeted Advertising or profiling in furtherance of decisions that produce legal or similarly significant effects concerning you;
The right to freely give, deny or withdraw your consent for the processing of your Sensitive Personal Information. Please note that certain exceptions outlined in the law may apply, such as, but not limited to, when the collection and processing of Sensitive Personal Information is necessary for the provision of a product or service specifically requested by the consumer. In Maryland, your Sensitive Personal Information will be collected or processed only if strictly necessary to provide or maintain a specific product or service requested by you.
In Minnesota and Maryland Users also have the right to obtain a list of the specific third parties to which the controller has disclosed the consumer's personal data
* Note that in some states like Minnesota you have the following specific rights connected to profiling:
The right to question the results of the profiling;
The right to be informed of the reason that the profiling resulted in the decision; if feasible
The right to be informed of what actions the consumer might have taken to secure a different decision and the actions that the consumer might take to secure a different decision in the future;
The right to review personal data used in the profiling;
If inaccurate, the right to have the data corrected and the profiling decision reevaluated based on the corrected data;
Additional rights for users residing in Utah and Iowa
In addition to the rights listed above common to all Users in the United States, as a User residing in Utah and Iowa, you have:
The right to opt out of the processing of your Personal Information for Targeted Advertising;
The right to opt out of the processing of your Sensitive Personal Information. Please note that certain exceptions outlined in the law may apply, such as, but not limited to, when the collection and processing of Sensitive Personal Information is necessary for the provision of a product or service specifically requested by the consumer.
How to exercise your privacy rights under US state laws
To exercise the rights described above, you need to submit your request to us by contacting us via the contact details provided in this document.
For us to respond to your request, we must know who you are. We will not respond to any request if we are unable to verify your identity and therefore confirm the Personal Information in our possession relates to you. You are not required to create an account with us to submit your request. We will use any Personal Information collected from you in connection with the verification of your request solely for verification and shall not further disclose the Personal Information, retain it longer than necessary for purposes of verification, or use it for unrelated purposes.
If you are an adult, you can make a request on behalf of a child under your parental authority.
How to exercise your rights to opt out
In addition to what is stated above, to exercise your right to opt-out of Sale or Sharing and Targeted Advertising you can also use the privacy choices link provided on Enigmap.
If you want to submit requests to opt out of Sale or Sharing and Targeted Advertising activities via a user-enabled global privacy control, such as for example the Global Privacy Control (“GPC”), you are free to do so and we will abide by such request in a frictionless manner.
How and when we are expected to handle your request
We will respond to your request without undue delay, but in all cases within the timeframe required by applicable law. Should we need more time, we will explain to you the reasons why, and how much more time we need.
Should we deny your request, we will explain to you the reasons behind our denial (where envisaged by applicable law you may then contact the relevant authority to submit a complaint).
We do not charge a fee to process or respond to your request unless such request is manifestly unfounded or excessive and in all other cases where it is permitted by the applicable law. In such cases, we may charge a reasonable fee or refuse to act on the request. In either case, we will communicate our choices and explain the reasons behind them.
Informações adicionais sobre a recolha e tratamento de Dados
Ações judiciais
Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser utilizados para fins legais pelo Proprietário, em Tribunal ou nas etapas conducentes a uma eventual ação judicial decorrente da utilização indevida deste serviço (Enigmap) ou de Serviços relacionados. O Utilizador declara ter conhecimento de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar dados pessoais a pedido das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Utilizador
Além das informações constantes da presente política de privacidade, Enigmap poderá disponibilizar ao Utilizador, mediante pedido, informações adicionais e contextuais sobre os Serviços específicos ou a recolha e o tratamento de Dados Pessoais.
Relatórios do sistema e manutenção
Para fins de funcionamento e manutenção, Enigmap, bem como quaisquer serviços de terceiros, poderão recolher ficheiros que registam a interação com Enigmap (relatórios do sistema) ou utilizar outros Dados Pessoais (tais como o endereço IP) para o efeito.
Informações não constantes da presente política
Em qualquer momento, poderá ser solicitada ao Proprietário mais informação sobre a recolha ou tratamento de Dados Pessoais. Poderá consultar as informações de contacto no início deste documento.
Alterações da presente política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento notificando os seus Utilizadores na presente página e eventualmente neste serviço (Enigmap) e/ou - desde que técnica e legalmente possível - enviando uma notificação aos Utilizadores através de quaisquer informações de contacto disponíveis para o Proprietário. Recomendamos fortemente que consulte esta página frequentemente, fazendo referência à última modificação descrita na parte inferior.
No caso de as alterações afetarem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Utilizador, o Proprietário obterá um novo consentimento do Utilizador, quando necessário.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
/ Informações Pessoais (ou Informações)
Qualquer informação que, direta ou indiretamente, ou relacionada com outras informações — incluindo qualquer número de identificação pessoal — permita a identificação ou identificabilidade de uma pessoa singular.
Informações Pessoais Sensíveis
Entende-se por Informações Pessoais Sensíveis quaisquer Informações Pessoais não disponíveis ao público e que revelem informações consideradas sensíveis nos termos da lei de privacidade aplicável.
Dados de utilização
Informações recolhidas automaticamente através deste serviço (Enigmap) (ou serviços de terceiros utilizados neste serviço (Enigmap), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que usam Enigmap, os endereços URI (Uniform Resource Identifier), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido no servidor, o tamanho do ficheiro recebido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (bem sucedido, erro, etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operativo utilizado pelo Utilizador, as diversas informações de tempo por visita (por exemplo, o tempo despendido em cada página na Aplicação) e as informações sobre o caminho seguido na Aplicação, nomeadamente a sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operativo do dispositivo e/ou ambiente informático do Utilizador.
Utilizador
A pessoa que utiliza Enigmap que, salvo indicação em contrário, coincide com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa singular a quem os Dados Pessoais se referem.
Subcontratante
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que proceda ao tratamento de Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento, tal como descrito na presente política de privacidade.
Responsável pelo Tratamento (ou Proprietário)
A pessoa singular ou coletiva, autoridade, agência ou outro organismo público que, por si só ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e utilização deste serviço (Enigmap). Salvo disposição em contrário, o Responsável pelo Tratamento é o Proprietário deste serviço (Enigmap).
Enigmap (ou esta Aplicação)
Os meios através dos quais os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e tratados.
Serviço
O serviço prestado através deste serviço (Enigmap) tal como descrito nos respetivos termos (caso aplicável) e neste website/aplicação.
Venda
Entende-se por Venda qualquer troca de Informações Pessoais do Proprietário para qualquer terceiro mediante contrapartida pecuniária ou onerosa, tal como definida nas leis estaduais da privacidade dos EUA. Tenha em atenção que a troca de Informações Pessoais com um prestador de serviços nos termos de um contrato escrito que cumpra os requisitos estabelecidos pela lei aplicável, não constitui uma Venda das suas Informações Pessoais.
Partilha
Entende-se por Partilha qualquer partilha, aluguer, divulgação, difusão, disponibilização, transferência ou qualquer forma de comunicação verbal, escrita, por meios eletrónicos ou por outros meios das informações pessoais de um consumidor por parte da empresa a um terceiro para fins de publicidade comportamental intercontextual, mediante contrapartida pecuniária ou onerosa, incluindo transações sem contrapartidas pecuniárias entre qualquer empresa e qualquer terceiro para fins de publicidade comportamental intercontextual a favor de uma empresa, tal como definido nas leis de privacidade da Califórnia. Tenha em atenção que a troca de Informações Pessoais com um prestador de serviços nos termos de um contrato escrito que cumpra os requisitos estabelecidos pelas leis da privacidade da Califórnia, não constitui uma Partilha das suas informações pessoais.
Publicidade direcionada
Entende-se por Publicidade direcionada a exibição de anúncios a um consumidor em que a publicidade seja selecionada com base nas Informações Pessoais obtidas a partir das atividades desse consumidor ao longo do tempo e em vários websites ou aplicações online não afiliadas de modo a prever as preferências ou interesses do consumidor, tal como definidos nas leis estaduais da privacidade dos EUA.
União Europeia (ou UE)
No presente documento, salvo indicação em contrário, todas as referências à União Europeia incluem todos os Estados-Membros atuais da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
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A presente declaração de privacidade foi preparada com base em disposições de múltiplas legislações.
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